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A emissão de Nota Fiscal eletrônica, além de ser obrigatória, é importante por diversos motivos. Se você pretende abrir um negócio ou já tem um empreendimento, mas não sabe ao certo a importância do documento, então nós vamos explicar. Afinal, é muito importante emitir Nota Fiscal Eletrônica.
A NF-e é uma sigla para Nota Fiscal Eletrônica e esse documento tem como objetivo substituir a versão tradicional de papel das notas fiscais. De fato, nos tempos atuais tudo tem se tornado digital, não é mesmo?
A versão eletrônica da NF permite que a Secretaria da Fazenda monitore todas as etapas do processo de circulação de mercadorias, o que resulta em maior segurança e agilidade na fiscalização.
No entanto, no Brasil, a Nota Fiscal Eletrônica está em vigor desde 2006, mas ano após ano ela ganha novas versões. Apesar de mais de uma década de existência, a implantação da NF-e foi gradativa.
Na verdade, o Cupom Fiscal é comprovante fiscal emitido por ECF, Emissor de Cupom Fiscal, e tem o objetivo de comprovar uma operação fiscal. Certamente, é mais comum ver a impressão deste comprovante em comércios, lojas, supermercados.
As informações que constam no Cupom Fiscal são sobre a compra, nome da empresa, local, data e horário, descrição do produto, forma de pagamento, total da compra etc. Ou seja, são poucos, ou quase nenhum, dado sobre o cliente. Isso porque o cupom é destinado ao consumidor final, emitido pelo estabelecimento para registrar transações comerciais.
A Nota Fiscal para ser emitida, precisa de um software emissor de NF-e diretamente de um computador. Essa emissão resulta tanto em um documento físico (DANFE) quanto digital (XML).
Portanto, a NF é um documento mais completo com informações e dados mais detalhados, como dados fiscais da empresa, tributação, frete, dados pessoais do consumidor etc.
As Notas Fiscais também são essenciais para manter a empresa em dia, ajudando a gerar confiança para os fornecedores e clientes. Desse modo, a tributação começa na Nota Fiscal eletrônica, ou seja, a emissão do documento é a prova de que uma empresa paga seus tributos corretamente.
Sendo assim, ela também é um direito do consumidor que, em caso de defeito da mercadoria adquirida, poderá exigir a substituição ou restituição da quantia paga.
Outro ponto importante é a agilidade que ela traz para os processos. É muito mais rápido emitir uma nota fiscal eletrônica e, posteriormente, se torna muito mais simples a consulta. Esse aspecto reduz a burocracia e diminui também a necessidade de armazenamento de notas em papel.
No entanto, é importante lembrar que, a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal para o consumidor final não se aplica aos empreendedores enquadrados como MEI. O Microempreendedor Individual deve emitir nota fiscal somente em situações específicas, como vendas e prestações de serviços para pessoas jurídicas de qualquer porte.
Fique atendo à PORTARIA CAT Nº 162/2008, CAPÍTULO VI - O emitente e destinatário da Nota Fiscal devem guardar o arquivo XML pelo prazo de 5 anos, para apresentação ao Fisco, sob risco de multa de até 1 mil reais por XML não apresentado. A NFe atende às normas definidas no projeto da Secretaria da Fazenda e sua validade jurídica é garantida pela assinatura digital do emitente e recebimento pelo Fisco.